O que fazemos com os seus dados.

Em português, sem letra miúda. Esta página vale como o aviso de privacidade da LGPD.

Quem responde por este tratamento

A identificação do responsável e o canal de contato para os direitos do titular estão em cadastramento. Enquanto isso, a eliminação continua disponível pelo link Apagar meus dados, no rodapé da sua análise, com efeito imediato.

O contrato que você envia

Não é armazenado. O arquivo é lido, os valores são extraídos e o arquivo é apagado no mesmo ciclo, inclusive quando a leitura falha. Se você fechar a página antes de confirmar a leitura, o arquivo é descartado em poucas horas, sem ter sido lido. O que fica são os números apurados e o laudo, não o documento.

Quem pode enviar um contrato

O serviço é para maiores de 18 anos que sejam parte do contrato ou seu representante. Se você é advogado e envia contrato de cliente, declara ter autorização dele: nesse caso tratamos os dados por sua conta e ordem, e as autorizações marcadas nas telas são suas, para o seu número.

O que fica guardado

• Valores extraídos e laudo30 dias
• Se você contratou um parecer180 dias
• Nome e UFjunto da análise
• Celularsó se você autorizar
• Registro do pagamento5 anos, guarda fiscal

O nome do contratante é lido do documento para que você confira que o contrato analisado é o seu e para preencher a cobrança; ele não entra no parecer nem no cálculo. A UF define quais teses valem no seu foro.

O prazo maior para quem contratou tem base na execução do contrato: apagar em 30 dias o laudo que você pagou destruiria justamente o que você comprou. Vencido o prazo, a eliminação é automática, por rotina diária.

O registro do pagamento, quando houver, permanece por 5 anos para fins fiscais, sem o seu nome, telefone ou link da fatura. Fica o identificador da cobrança, que só a operadora de pagamento consegue ligar a você. Cobrança gerada e ainda não paga fica registrada da mesma forma, sem os seus dados, para que um pagamento feito depois não se perca.

Com que base tratamos e para onde os dados vão

• Ler o contrato e calcular o índicea seu pedido, etapa preliminar de contrato (art. 7º, V)
• Aviso por WhatsAppsua autorização (art. 7º, I), revogável
• Cobrança, fatura e guarda fiscalexecução do contrato e dever legal (art. 7º, V e II)
• Redação do parecer pagoexecução do contrato (art. 7º, V)
• Encaminhar a advogadosua autorização específica (art. 7º, I)
• Registro de acesso (IP, data e hora)dever legal, Marco Civil, art. 15: 6 meses

A Meta (WhatsApp) e a Anthropic (redação do parecer) operam servidores fora do Brasil. Ao autorizar o aviso por WhatsApp você autoriza essa transferência (art. 33, VIII); a redação do parecer é etapa do contrato que você firmou (art. 33, IX), e o texto enviado não traz o seu nome. O Asaas processa os dados no Brasil.

Com quem compartilhamos

• Operadora de pagamento (Asaas)nome, CPF ou CNPJ, celular e e-mail, se informados
• WhatsApp (Meta)seu número e o link de acesso, se autorizar
• Redação do parecer (Anthropic)trechos do parecer
• Advogado parceirosó com autorização expressa

O CPF vai à operadora para emitir a fatura e não é guardado deste lado: aqui fica apenas o identificador que ela devolve. O e-mail e o celular informados na cobrança também servem para entregar a versão assinada do parecer, e a operadora pode enviar a fatura e lembretes a eles. O número de WhatsApp só é usado se você marcar a autorização, e cada autorização vale para a sua própria finalidade: aceitar receber aviso não autoriza encaminhar seu caso a advogado, nem o contrário. Quando um pedido é pago, o responsável pelo serviço recebe um aviso com o número do pedido e o valor, sem o seu nome.

Se você contratou um parecer, os trechos dele passam por um serviço de redação para ficarem em linguagem simples. O que é enviado são os parágrafos do parecer, sem o seu nome e sem qualquer identificação sua. Os valores do contrato aparecem neles porque são o assunto do documento. Nada é usado para treinar sistema algum.

Nenhum dado é vendido, cedido para publicidade ou usado para formar perfil comercial.

Seus direitos

Você pode pedir a eliminação dos seus dados a qualquer momento, sem justificar e sem prazo de carência: o link Apagar meus dados aparece no rodapé da sua análise e o efeito é imediato, inclusive sobre arquivo ainda não lido. Também pode pedir acesso, correção e informação sobre compartilhamentos.

Para parar os avisos por WhatsApp sem apagar a análise, use o link Parar avisos por WhatsApp, no rodapé da sua análise. A revogação vale dali em diante e não afeta o que já foi feito.

O índice e a conclusão "não dá tese" são calculados automaticamente a partir dos valores que você confirmou na tela de conferência, comparados à taxa média do Banco Central e às regras listadas no parecer. Você pode pedir revisão por uma pessoa pelo canal acima (art. 20 da LGPD).

O que este serviço não é

A auditoria produz documento técnico. Não representa ninguém em juízo, não substitui advogado e não é consultoria de investimento. Quem entra com a ação é o advogado que você escolher.